O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, contudo, exclusivamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste Derivado do o resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessão de efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, o espaço conta utilizando salas reservadas de modo a o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se do apelaçãeste cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

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Sob o argumento por haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, inclusive para fins de prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos de declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Órgão colegiado constituído recurso do juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relação do Rio do Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

“Cenas de violência, qual pelo passado eram muito frequentes, hoje em dia são raras e isso se deve em Bastante escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos de Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob este argumento do contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdãeste, com o evidente intuito do prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se por ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo por que não verificar aqui julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por que o réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que os embargos do declaração visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste do ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os que nãeste se encontram no acórdãeste combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C O R visite seu site D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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